Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação comum entre motoristas brasileiros e pode gerar dúvidas sobre valores, pontuação na CNH e possíveis penalidades. Muitas vezes, o condutor sequer percebe que ultrapassou o limite permitido e só toma conhecimento da infração ao receber a notificação.
Entender como funciona a multa por excesso de velocidade é fundamental para saber quais são seus direitos, como calcular os pontos na carteira e quando é possível recorrer da penalidade. A falta de informação pode levar ao pagamento indevido da multa ou até à suspensão da CNH.
Neste guia completo, você vai descobrir como são classificadas as multas por excesso de velocidade, quais os valores atualizados, quantos pontos são aplicados e o passo a passo para apresentar recurso, quando cabível.
O que é multa por excesso de velocidade e como ela é classificada
A multa por excesso de velocidade é classificada como uma infração de natureza média, grave ou gravíssima, dependendo do percentual de velocidade excedido.
- Média – Até 20% acima do limite permitido.
- Grave – Entre 20% e 50% acima do limite.
- Gravíssima – Acima de 50% do limite estabelecido.
Essa classificação influencia diretamente o valor da multa e as penalidades aplicadas ao motorista.
Artigo 218 do CTB: base legal para o valor da multa por excesso de velocidade
O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para entender o valor das multas e as penalidades aplicadas. Ele divide a infração em três categorias, com diferentes impactos sobre o condutor.
Valores da multa por excesso de velocidade e pontos na CNH
As multas são baseadas em percentual de ultrapassagem e de acordo com esse percentual, conta-se os pontos na CNH. Veja abaixo como funciona.
Até 20% acima do limite: valor da multa e pontos na CNH
Para quem ultrapassa o limite de velocidade em até 20%, a infração é considerada média e gera uma multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na CNH.
Entre 20% e 50%: multa grave e penalidades
Veja como a legislação diferencia as infrações e aplica penalidades conforme a gravidade da velocidade excedida.
- Até 20% acima do limite – Multa média de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Entre 20% e 50% acima do limite – Multa grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Acima de 50% do limite – Multa gravíssima de R$ 880,41, 7 pontos na CNH e possível suspensão do direito de dirigir.
Acima de 50%: multa gravíssima e risco de suspensão da CNH
Essa é a penalidade mais severa. Além da multa de R$ 880,41, o condutor pode ter a CNH suspensa por até 12 meses. Além da multa gravíssima e a suspensão do direito de dirigir, o condutor precisa participar do curso de reciclagem para reaver sua CNH.
Infração de até 20% pode virar advertência? Veja quando isso é possível
Se for a primeira infração média do condutor nos últimos 12 meses, a multa pode ser convertida em advertência por escrito, sem custos ou pontos na CNH.
Antes da entrada em vigor da Nova Lei de Trânsito, o motorista precisava fazer um pedido formal para tentar transformar a multa em advertência por escrito. A decisão final ficava a critério da autoridade de trânsito, que podia aceitar ou negar a solicitação.
No entanto, desde 2022, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a estabelecer que, nos casos de infrações leves ou médias, como ocorre ao ultrapassar o limite de velocidade em até 20%, a advertência por escrito deve ser aplicada automaticamente, desde que o condutor atenda aos critérios exigidos.
Como recorrer da multa por excesso de velocidade (passo a passo)
Se recebeu multa e discorda da notificação, tem como recorrer. Vaja o passo a passo.
Passo a passo para apresentar recurso contra penalidade de trânsito
Se o motorista considerar que a infração foi aplicada de forma injusta, ele pode recorrer da multa. O recurso é um direito garantido por lei e pode ser feito em três fases: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN
Passo a passo para recorrer:
- Solicite cópia do auto de infração.
- Apresente a defesa prévia dentro do prazo estipulado.
- Caso negado, recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Se necessário, leve o recurso à segunda instância.
Erros na aplicação da multa que fortalecem o recurso
Além de erros formais na aplicação da multa, outros fatores podem ser levados em consideração:
- Falta de sinalização adequada, como placas mal posicionadas
- Erro no equipamento de fiscalização. Verifique a validade do radar no site do Inmetro.
- Identidade errada do veículo infrator. Confira se há erro de placa, horário ou velocidade registrada
Além de erros formais na aplicação da multa, outros fatores podem ser levados em consideração na defesa do motorista. Para aumentar as chances de sucesso, é fundamental saber como organizar argumentos e estruturar uma redação clara e objetiva, especialmente na apresentação do recurso administrativo.proveite e aprenda interpretar temas e estruturar uma redação corretamente
Recurso suspende multa e pontos na CNH?
Sim! Enquanto o recurso estiver em análise, a penalidade e os pontos na CNH ficam suspensos. Isso permite que o motorista continue dirigindo normalmente até o julgamento final. Ou seja, enquanto o processo estiver em análise, a multa não gera efeitos imediatos. Isso significa que sua CNH permanece válida.
Como recorrer da multa por excesso de velocidade e aumentar suas chances de sucesso
O processo de recurso exige atenção aos detalhes e prazos estabelecidos. Também é feito por meio de formulários próprios e pode ser apresentado presencialmente ou pela internet, conforme o Detran do seu estado.
Como proceder:
- Leia atentamente o auto de infração.
- Apresente sua defesa dentro do prazo.
- Utilize provas como fotos e documentos para fundamentar seu recurso.
Entenda as fases do recurso: da primeira à segunda instância
Você tem duas chances para se defender: JARI (1ª instância) e CETRAN (2ª instância).
Caso a primeira defesa seja negada, o motorista pode recorrer novamente à segunda instância, buscando reconsideração do órgão de trânsito.
Passo a passo:
- Caso negado na JARI, peça cópia do parecer.
- Monte novo recurso reforçando os argumentos.
- Protocole no CETRAN e acompanhe a análise.
Consequências do excesso de velocidade além da multa
Dirigir acima do limite não é apenas um problema financeiro. Pode aumentar o risco de acidentes, comprometendo a segurança do próprio condutor e de terceiros. Ao dirigir, respeite os limites das vias, use aplicativos com alertas de velocidade e eduque outros motoristas sobre o risco real.
Pontuação na CNH: quando a velocidade pode levar à suspensão
Acumular pontos ou sofrer suspensão pode impedir o exercício de atividades profissionais com a suspensão da CNH e ainda gerar custo com cursos de reciclagem. Fique atento, acompanhe sua pontuação no site do Detran, evite reincidência no mesmo tipo de infração e caso atinja 20 pontos ou mais, prepare-se para curso de reciclagem.
Dirigir com responsabilidade é mais do que seguir regras — é respeitar a vida. A multa por excesso de velocidade pode parecer apenas um gasto financeiro, mas revela algo mais profundo: a urgência de mudar hábitos que colocam todos em risco. Cada motorista tem o poder de fazer diferente e ser exemplo nas ruas. Recorrer é um direito, mas dirigir com consciência é um dever que salva vidas.